Lei eleitoral CNE poderá apresentar queixa de Mário Soares

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) admite que poderá apresentar uma queixa contra Mário Soares ao Ministério Público (MP) pelo facto de o ex-Presidente da República ter desrespeitado a lei eleitoral ao apelar ontem à maioria absoluta do PS. Apesar de ainda não ter tomado uma decisão - só no próximo plenário da CNE é que será analisada a situação -, a Comissão admite que a solução para este caso "poderá passar por uma queixa ao Ministério Público". Em causa estão declarações prestadas por Mário Soares aos jornalistas a escassos metros da mesa de voto, em que o ex-chefe de Estado falou expressamente em maioria do PS, quando a lei eleitoral proíbe que se façam apelos ao voto ou afirmações que influenciem o voto em dia de eleições. "Se houver uma expressiva mudança e derem a maioria ao PS, como penso que vão dar, muda o rumo do País, para que se possa sair da crise". Foi esta a polémica declaração que Mário Soares proferiu poucos minutos depois de ter exercido o seu direito de voto na Universidade Clássica. Pouco depois de esta afirmação ter sido divulgada pelas rádios e televisões, a CNE começou a receber "muitos telefonemas" de protesto, tendo de imediato solicitado à Comunicação Social que suspendesse a emissão das declarações. Além de correr o risco de ser alvo de uma queixa ao MP, o ex-chefe de Estado poderá também ser obrigado a pagar uma multa por violar a lei eleitoral.